Ibitinga, Segunda, 29 de Abril de 2024
ICMS: Repasse do imposto para Ibitinga aumentou 21,18%
Repasse do imposto de circulação de mercadorias, do Governo do Estado para Ibitinga, aumentou mais de 54% nos últimos 5 anos
ICMS: Repasse do imposto para Ibitinga aumentou 21,18%

   No acumulado do ano de 2022, o repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) foi de R$ 43.564.774,21. Um volume muito maior que no ano anterior, quando Ibitinga recebeu quase R$ 36 milhões (R$ 35.949.106,36). O repasse no ano de 2022 foi 21,18 % maior, que no ano de 2021.

Último cinco anos

   Nos último cinco anos, o repasse aumentou 54,63%, se comparado o total repassado em 2018, com o total repassado em 2022.

  No ano de 2020, foram R$ 29.294.198,51.

  No ano de 2019, foram R$ 30.981. 680,62.

  No ano de 2018, foram R$ 28.173.036, 29. 

  No ano de 2017, foram R$ 25.532.432, 04.

  Os dados são da Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado de São Paulo.

Índice de Participação dos Municípios

   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

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