A Polícia Militar Ambiental de Ribeirão Preto (SP) apreendeu, no último dia 28, um total de 21 aves silvestres que estavam sendo mantidas ilegalmente em cativeiro em dois imóveis localizados na área urbana de Brodowski (SP). A operação foi realizada após o recebimento de uma denúncia anônima.

    No primeiro imóvel vistoriado, os policiais encontraram oito aves sem anilhas de identificação, configurando crime ambiental. O responsável foi autuado e recebeu multa de R$ 4 mil, conforme o artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, que trata da manutenção de fauna silvestre nativa sem autorização do órgão ambiental competente.

   Em uma residência vizinha, foram localizadas 13 aves também sem documentação legal, resultando em uma nova autuação e multa no valor de R$ 6,5 mil. No total, foram aplicadas penalidades que somam R$ 10.500,00.

   As aves apreendidas, das espécies canário-da-terra e coleirinho, estavam em estado bravio e foram devolvidas ao seu habitat natural.

    Os casos serão encaminhados ao Ministério Público, uma vez que as condutas se enquadram, em tese, no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata da captura, manutenção e comércio ilegal de animais silvestres.