Neste dia 19, a Polícia Militar Ambiental prendeu um homem, acusado de posse irregular de arma de fogo. Ainda os, policiais apreenderam uma ave silvestre e aplicaram autuação ambiental. O caso aconteceu em em Santa Rita do Passa Quatro/SP.

    Uma equipe da Polícia Militar Ambiental, realizando patrulhamento na área rural do município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, após denúncia, realizou fiscalização em uma propriedade rural, onde localizaram 01 (uma) ave em cativeiro da fauna silvestre, Periquito Maracanã, ainda no local avistaram 01 (uma) espingarda cal.20, 04 (quatro) munições cal.20, 01 (uma) garrucha artesanal cal.38, 07 (sete) munições cal.38. 

    Ao ser questionado sobre a documentação das armas, o morador declarou não possuir documentação. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao mesmo, em razão de infração ao Art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (Lei de Armas).

   Conduzido à Delegacia do Município de Porto Ferreira/SP, o delegado ratificou a voz de prisão. Registro BO/PC , arbitrada fiança, sendo o acusado posteriormente liberado.

     Em relação à ave silvestre, configurou-se crime ambiental conforme Artigo 29, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os fatos também constam no BO PC correspondente.

     Administrativamente, foi lavrado Auto de Infração Ambiental por manter em cativeiro aves da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente, com a aplicação da multa simples de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA 05/2021. A ave foi apreendida e devolvida ao seu habitat natural.