O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, no último dia 12, a unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Borborema. A solenidade virtual foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha, que representou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

            O juiz diretor do fórum de Borborema e coordenador do centro instalado, Rafael Tentor Domingues, reconheceu os esforços do Tribunal para a viabilizar a 313ª unidade do estado. “Os benefícios gerados à sociedade são múltiplos e relevantes. Permite-se o acesso à Justiça com celeridade, menor burocracia e dispêndio de recursos e, principalmente, a solução de conflitos de forma harmônica”, declarou.

            A desembargadora Silvia Rocha destacou que, com a instalação, todas a comarcas que integram a 13ª Circunscrição Judiciária (13ª CJ), sediada em Araraquara, passam a contar com uma unidade do Cejusc, o que facilita o acesso à Justiça em toda a região. “O TJSP e o Nupemec têm se empenhado em implementar e incentivar métodos alternativos de solução de litígios porque são a maneira mais rápida e a que melhor atende ao interesse dos envolvidos, além da conciliação ser uma forma de exercício da cidadania."

            Também estiveram presentes o juiz diretor do fórum de Araraquara, Paulo Luis Aparecido Treviso; o vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol, representando o presidente da Câmara Municipal de Borborema; o promotor de Justiça de Borborema, André Gândara Orlando; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itápolis, Cristiano Aurélio Bonini; e outros integrantes do sistema de Justiça 

            Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

            Serviço

            Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Borborema

            Local: Fórum de Borborema (Rua Joaquim Martins Carvalho, 676 - Centro)

            Telefone: (16) 3276-9301

            E-mail: cejusc.borborema@tjsp.jus.br

            Horário de funcionamento: das 13 às 17 horas

 Fonte: TJSP