No último dia 31, a Câmara de Vereadores de Ibitinga divulgou a devolução de R$ 1.600.869,97 aos cofres públicos do Município. O valor foi devidamente transferido e realizada a comunicação formal ao Poder Executivo. No ano de 2025, o orçamento da Câmara de Vereadores foi de R$ 6,8 milhões (R$ 6.884.000,00). “Esse foi o valor do orçamento total da Câmara, e foi devolvido R$ 1,6 milhão”, disse a vereadora Alliny Sartori.

    Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, o depósito do duodécimo de R$ 1,6 milhão se dá, devido a conformidade com os princípios da transparência e da legalidade.

  A devolução do duodécimo, segundo a Câmara de vereadores, segue os dispositivos legais previstos no artigo 29-A da Constituição Federal, que regula os repasses financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal.

   Os recursos devolvidos são provenientes de sobras do orçamento anual destinado à Câmara Municipal, previamente aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. “O montante reflete a gestão eficiente e responsável da Câmara, que cumpriu todas as suas obrigações financeiras e administrativas ao longo do ano”, diz um trecho do texto publicado no site da Câmara de vereadores.

Transparência e compromisso com a sociedade

   A devolução do duodécimo reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que valores economizados retornem à população. Estes recursos poderão ser destinados pelo Poder Executivo a áreas prioritárias para o desenvolvimento do município, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros.

Gestão eficiente e controle fiscal

  A ação demonstra o cumprimento das disposições legais e fortalecendo os mecanismos de controle fiscal e evidenciam o compromisso do Legislativo municipal com a ética e a eficiência no uso dos recursos públicos.