Foram reabertas nesta quinta-feira (19), às 10h, as inscrições para o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo. Elas poderão ser realizadas até às 16h do dia 10 de abril. Serão oferecidas 1.100 vagas para o ingresso na carreira de Policial Penal, com vagas para homens e mulheres. As provas objetivas estão previstas para ocorrerem em 31 de maio, das 14h às 17h, e serão aplicadas pelo Instituto AOCP. As inscrições poderão ser efetivadas no site www.institutoaocp.org.br.

   O candidato que já estava inscrito no concurso antes da suspensão não precisará se reinscrever mas, caso desista, a devolução da taxa de inscrição ocorrerá desde que o candidato regularmente inscrito manifeste formalmente sua desistência, devendo solicitar o ressarcimento por meio do endereço eletrônico (www.institutoaocp.org.br), instruindo o pedido com comprovante de desistência e comprovante do efetivo pagamento da taxa de inscrição.

Fases e requisitos

   O concurso público terá quatro fases eliminatórias, com prova objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura, prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.

   Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Penal, Lei Complementar nº 1416/2024, além de aprovação nas fases do concurso, para ingresso na carreira, o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos: possuir, na data da posse, diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente; idade mínima de 18 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo; e ter, até a data do encerramento das inscrições no certame, 35 anos no máximo, independente de eventual prorrogação do período de inscrição.

   Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.

   Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.

   A remuneração do policial penal será por subsídio, com o nível I - Ingresso correspondente a R$ 4.695,60, já reajustada conforme a Lei Complementar n° 1.425/2025. Somado ao salário, há o pagamento de insalubridade no valor de R$ 785,67, que ocorrerá após a conclusão do curso de formação e com a lotação do servidor em um estabelecimento penal.

   Em complemento, o policial penal tem a possibilidade de receber a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), mediante o exercício de atividades internas nos estabelecimentos penais, com o limite de até 10 Dejeps mensais. Anualmente, o policial penal ainda pode receber um valor variável referente à Bonificação por Resultados (BR). Também são oferecidos auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Fonte: JcNet