A Comissão de Direitos Humanos da OAB quer saber por que cerca de 400 presos do raio 2 foram castigados a ficar 30 dias trancados nas celas sem banho de sol, sem direito a visitas e proibidos de receber semanalmente as sacolas de alimentos e produtos de higiene dos familiares. Os televisores também foram retirados das celas.

"Recebemos pelo menos 15 telefonemas de mulheres de presos reclamando deste fato. Um diretor da penitenciária nos confirmou que o castigo foi determinado pela direção da Secretaria de Administração Penitenciária", diz Vanderley Caixe Filho, coordenador da Comissão de Direitos Humanos.

O advogado explica que vai representar ao juiz Corregedor dos Presídios Luiz Augusto Freire Teotonio para que ele verifique o que está ocorrendo e se a medida é legal. "São vários homens amontoados em uma cela. É um tratamento desumano. Estão sendo tratados como animais", protesta Caixe.

Para o advogado Daniel Rondi, que também acompanha o caso, o "castigo" não tem respaldo jurídico. "Para ter um Regime Disciplinar Diferenciado é preciso autorização da Justiça e não apenas um regulamento da SAP. A secretaria está cometendo um abuso e criando clima de terror no presídio", diz.

Castigo

Na semana passada, um agente penitenciário foi agredido por um preso. Enquanto o detento era retirado de sua cela no raio 2 e passava pelo passadiço ele teria recebido socos e pontapés de funcionários da unidade.

O fato foi confirmado pelo diretor da penitenciária Paulo Cesar Barros a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Após a agressão o Grupo de Intervenção Rápida fez uma revista na penitenciária e cerca de 30 presos foram levados para o Regime Disciplinar Diferenciado, no presídio de Presidente Venceslau.

Os que ficaram no raio 2 foram obrigados a ficar sem banho de sol e visitas.

Outro lado

A assessoria da SAP informou por nota que é procedimento padrão após casos como a agressão é que os presos permaneçam trancados por um período mínimo de 15 dias. Contudo, os sentenciados estão recebendo atendimentos dos Advogados, Oficiais de Justiça e da enfermaria. A nota diz ainda que esse período de privação se faz necessário, a fim de verificar quais as outras providências devem ser adotadas.

Fonte: A Cidade