Essa semana a Polícia Militar Ambiental realizou a operação “Estoque de Pescado”.  A ação realizada nos dias 07 e 08 fiscalizou 233 estabelecimentos comerciais nos municípios de São José do Rio Preto, Catanduva, José Bonifácio, Fernandópolis, Votuporanga, Jales, Ribeirão Preto, Jaboticabal, Araraquara e cidades satélites, incluindo Ibitinga.

    Ao todo foram empenhados 196 policiais em 44 viaturas. Todo o peixe aprendido, cerca de 3,225 toneladas, foram doadas as entidades assistenciais dos municípios fiscalizados. A fiscalização resumiu-se em 47 autos de infração ambiental, que totalizaram R$ 103.868,00 em multas.

    O objetivo da operação, segundo Nota de Imprensa divulgada pela PM, foi combater a pesca e o comércio ilegal dos peixes nativos protegidos pela Piracema, que entrou em vigor no dia 1º e vai até o dia 28 de fevereiro. Nesse período somente é permitido o comércio dos peixes nativos legalmente pescados antes do período de defesa da reprodução natural dos peixes.

    Para evitar a apreensão, os estabelecimentos que tiverem peixes armazenados devem comprovar a sua procedência apresentando a Nota Fiscal e principalmente, ter o seu estoque declarado, cujo prazo limite estabelecido pela legislação expirou na última segunda feira, dia 05 de novembro. A Polícia Ambiental também fiscalizou a comercialização dos peixes oriundos de piscicultura, cujo produtor deve emitir Nota Fiscal a fim de comprovar a sua origem.

     A PM Ambiental ainda ressalta que qualquer pessoa física ou jurídica que descumpra as normas ambientais estará sujeita a multa simples, cujo valor mínimo será de R$ 700,00 acrescido de R$ 20,00 por quilo apreendido, além do fato de configurar infração ambiental.