O governo federal confirmou que a nova regra para trabalho aos domingos e feriados no comércio começa a valer em 1º de março de 2026. A partir dessa data, empresas do setor deverão firmar acordos coletivos com sindicatos para autorizar o funcionamento nessas datas.

  Atualmente, a liberação ocorre por meio de entendimento direto entre empregadores e empregados. Com a mudança, a negociação passa a ser obrigatoriamente coletiva, o que altera a dinâmica das relações trabalhistas no comércio em todo o país.

Portaria foi adiada quatro vezes

  A medida está prevista na Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023. Desde então, o texto sofreu quatro adiamentos.

   O mais recente ocorreu em 17 de junho de 2025, após impasses nas negociações no Congresso Nacional e falta de consenso entre representantes do governo, centrais sindicais e entidades empresariais.

   Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo prazo é definitivo e a regulamentação entra em vigor no início de março.

O que muda para o comércio

   A nova regra revoga a autorização permanente para trabalho em feriados concedida por uma portaria de 2021. Na prática, diversos segmentos que hoje operam livremente nessas datas passarão a depender de convenção coletiva.

   Entre as atividades afetadas estão:

-supermercados, mercados e hipermercados;

-farmácias, inclusive de manipulação;

-açougues, peixarias e comércio de aves e ovos;

-hortifrutis e varejo de alimentos frescos;

-comércio varejista em geral;

-atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

-concessionárias e revendas de veículos;

-lojas em aeroportos, rodoviárias, portos e estações ferroviárias;

-comércio em hotéis e em estâncias hidrominerais.

   A exigência de negociação coletiva pode gerar impactos operacionais e financeiros para empresas, especialmente em datas de grande movimentação comercial.

Reação do setor empresarial

   Entidades ligadas ao comércio manifestaram preocupação com a necessidade de negociação sindical e com possíveis custos adicionais. Empresários avaliam que a medida pode aumentar despesas trabalhistas e dificultar a flexibilidade operacional, sobretudo em cidades turísticas e grandes centros.

   Por outro lado, representantes de trabalhadores defendem que a mudança fortalece o diálogo institucional e garante maior proteção aos empregados.

Governo fala em “correção de distorção”

  Em nota oficial, o Ministério do Trabalho afirma que a portaria busca restabelecer o cumprimento da legislação que rege o trabalho em feriados. Segundo o governo, a autorização ampla concedida em 2021 teria flexibilizado regras além do que a lei permite.

   “Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, informou a pasta.

Fonte: JCnet